Atividade Fiscal

Pontos

1. Julgamento de Primeira Instância:

a) Sentença de Processo Impugnado

26

b) Sentença de Processo Revel

13

c) Despacho Saneador

7

2. Representação fazendária:

a) Contra Razões à Recurso Voluntário em processo revel

21

b) Contra Razões à Recurso Voluntário em processo impugnado

17

c) Contra Razões à Impugnação direta

21

d) Proposta de Reexame Necessário

7

e) Razões de Reexame Necessário

21

f) Requisição de documentos

10

g) Vistas dos autos (por A.I.)

21

h) Participação em Seção do COCRE

51